Na Dandra, sua satisfação e segurança são prioridade. Por isso, elaboramos esta política de trocas e devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Decreto nº 7.962/2013 e as normas sanitárias vigentes, garantindo transparência tanto para compras feitas em nosso site quanto em nossa loja física.
Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente tem direito a solicitar a devolução por arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (ou seja, pelo nosso site).
Esse direito não se aplica às compras realizadas presencialmente em nossa loja física, para as quais eventuais trocas seguem critérios próprios informados no ato da compra.
Condições para autorização da devolução
Para que a devolução seja aceita, o produto precisa estar em condições que comprovem que não houve uso. Não serão autorizadas devoluções quando o item apresentar:
- Abertura ou dano na embalagem interna do produto.
- Rompimento de lacres de segurança ou de proteção sanitária.
- Falta de acessórios, componentes, manuais ou qualquer item que originalmente acompanhe o produto.
- Qualquer indício de uso, manuseio excessivo ou teste do item.
O produto deve retornar na embalagem original, sem violações, completo com todos os itens que o compõem no momento da compra.
Restrição sanitária para itens íntimos
Por se tratar de uma sexshop, grande parte do nosso catálogo é composta por produtos de uso íntimo e pessoal — como vibradores, plugs, bonecas, géis, óleos, lubrificantes e cosméticos eróticos. Em razão das normas sanitárias aplicáveis a esse tipo de mercadoria, uma vez rompido o lacre de fábrica ou aberta a embalagem interna de proteção, o item é considerado utilizado para fins de higiene e segurança do consumidor, não podendo mais ser reintegrado ao estoque para revenda.
Por esse motivo, mesmo dentro do prazo legal de 7 dias, a devolução desses produtos só será aceita se a embalagem e o lacre de segurança estiverem intactos e sem qualquer sinal de abertura ou manuseio.
Produtos com defeito ou vício
Diferente do arrependimento, quando o produto apresenta defeito de fabricação, vício oculto ou não funciona conforme anunciado, o cliente tem direito à troca, reparo ou devolução do valor pago, conforme os artigos 18 e 26 do CDC. Nesses casos:
- O prazo para reclamar de vícios em produtos não duráveis é de 30 dias, e de 90 dias para produtos duráveis, a partir da constatação do problema.
- A DANDRA tem até 30 dias para sanar o defeito; caso não seja possível, o cliente pode optar pela substituição do produto, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
- Nesses casos, o rompimento do lacre não impede a análise da devolução, já que o defeito é anterior à responsabilidade do consumidor.
Como solicitar a devolução
- Entre em contato com nosso atendimento pelo site ou WhatsApp em até 7 dias corridos após o recebimento (arrependimento) ou imediatamente após identificar o defeito.
- Informe o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Nossa equipe irá orientar sobre o envio do produto, incluindo instruções de embalagem para preservar sua discrição e privacidade.
- Após recebermos e conferirmos o item, o reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, incluindo o valor do frete quando aplicável.
Reembolso
Uma vez autorizada a devolução e confirmado que o produto atende às condições descritas acima, o valor pago será integralmente devolvido, com atualização monetária quando exigido por lei, em prazo compatível com o meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, Pix ou boleto).
Esta política pode ser atualizada periodicamente para se manter em conformidade com a legislação vigente. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para orientar você com total discrição e respeito.